A presente Política de Privacidade visa esclarecer de que forma a LEXNR Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ/ME 61.725.320/0001-01, estabelecida na Rua Avenida Juscelino Kubitschek, 350, Sala 604, 2º Andar, Centro, Joinville, SC, CEP 89201-100, apresentando-se ao público em geral, através do presente Site : www.LexNr.com, declara que preserva sua privacidade, coleta e trata os seus dados pessoais, quando da utilização de seus sites e na execução de suas atividades.

Conceitos

A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresenta-se algumas definições úteis para a sua interpretação:

• Dados Pessoais: É uma informação relacionada a uma pessoa física que seja capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, dentre outros;
• Titular: Pessoa física ao qual os Dados Pessoais se referem, incluindo colaboradores, Clientes e prospects;
• Cliente: Pessoas físicas e jurídicas que contrata os serviços das LexNR;
• Site: www.lexnr.com; Instagram: @LexNR, Linkedlin: LexNR,
• Tratamento: É toda forma de uso de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, endereço, e-mail, cargo).
• Dado pessoal sensível: aqueles que revelam aspectos mais íntimos da pessoa, listados no art. 5º, II, da LGPD:
  • origem racial ou étnica
  • convicção religiosa
  • opinião política
  • filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político
  • dado referente à saúde ou à vida sexual
  • dado genético ou biométrico

Importante: a LGPD não protege dados de pessoas jurídicas (como CNPJ, razão social, quadro societário, contratos). Ela protege apenas dados de pessoas naturais.

Atuação da Empresa

A LexNr Consultoria Ltda é empresa especializada em Implantação de Compliance trabalhista atuando na área de assessoria, consultoria, auditoria e treinamentos com atuação destacada no setor empresarial.

Os dados pessoais e a finalidade do tratamento

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a LexNr os coleta e trata depende de como o Titular se relaciona com as empresa e por quê. No intuito de esclarecer os Dados Pessoais que são coletados e a finalidade para qual são tratados, elenca-se abaixo algumas das situações:

A base de dados gerada a partir da execução dos serviços nas áreas de formulários, questionários e canal de escuta, poderão ser utilizados pela empresa, desde que anonimizados e dentro dos limites dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para o aprimoramento dos serviços desempenhados, desenvolvimento de pesquisas, relatórios de desempenho e procedimentos de gestão.

Os dados pessoais sensíveis protegidos pela LGPD fornecidos pelos usuários para a execução do contrato podem aparecer principalmente em:

• Riscos psicossociais: informações sobre saúde mental, estresse, depressão, ansiedade, uso de medicamentos → dado sensível de saúde.
• Riscos ergonômicos: registros de doenças ocupacionais, problemas de coluna, LER/DORT → dado sensível de saúde.
• Riscos ambientais/físicos/químicos: se envolver informações sobre exames médicos periódicos, atestados de saúde ocupacional, histórico de exposição a agentes nocivos → dado sensível de saúde.

Dados como idade, sexo, função, turno de trabalho não são sensíveis, mas são dados pessoais.

Dados Fornecidos pelos Clientes

Quando da execução dos serviços da LexNR o Cliente poderá fornecer Dados Pessoais de terceiros, a exemplo seus colaboradores ou dependentes, através de meios eletrônicos e físicos. É de responsabilidade do Cliente, quando do compartilhamento de Dados Pessoais de terceiros, observar as bases legais para o tratamento de Dados Pessoais, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto, com poucas informações, que são baixados para o seu dispositivo de navegação (como um computador ou smartphone) quando se visita uma página. Os cookies podem ser reconhecidos pela página e/ou solução que os baixou e isso as ajuda a saber se o dispositivo de navegação já os visitou antes, podendo conter preferências dos Titulares ou outras informações.

É possível dividir os cookies utilizados pelos sites e soluções da LexNR Consultoria Ltda em: Cookies primários – os quais são definidos pelo proprietário da página e/ou solução e (ii) Cookies terceiros – definidos por algum serviço de terceiros que não pela LexNR Consultoria Ltda. Os cookies de terceiros permitem que recursos ou funcionalidades de terceiros possam ser utilizados na página e/ou solução para enriquecê-la em termos de funcionalidades, como por exemplo, permitir a análise de telemetria técnica, anúncios e vídeos.

Para o funcionamento do site e plataformas da empresa é necessária a utilização de cookies primários, enquanto que a segunda categoria é opcional. É possível configurar o navegador para ser avisado da recepção de cookies e para impedir a instalação de cookies. Consulte as instruções do navegador para ampliar esta informação. Para utilizar o nosso Site, não é necessário permita a instalação dos cookies enviados, mas a navegação e a sua experiência poderão ficar prejudicadas caso os desative.

Compartilhamento de Informações

A LexNR Consultoria Ltda poderá compartilhar os Dados Pessoais para viabilizar o cumprimento dos serviços contratados, fornecendo as informações a parceiros comerciais, fornecedores, e ainda, a autoridades e órgãos reguladores, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos para os quais estes foram compartilhados. Neste caso, tais terceiros não terão qualquer poder de decisão sobre informações pessoais que eles processem em nosso nome e estarão vinculados a obrigação de cumprimento da LGPD.

Os terceiros que forem executar atividades na plataforma da LexNR Consultoria Ltda possuem inteira responsabilidade sobre a coleta, tratamento, armazenamento, controle e proteção dos dados dos usuários que os contratarem, não possuindo ciência a LexNR Consultoria Ltda dos dados solicitados pelo terceiro para a execução dos seus contratos razão pela qual é isenta de qualquer responsabilidade civil ou criminal por atos destes.

Armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados, com atenção que os dados coletados com o consentimento expresso do titular serão armazenadas por prazo indeterminado. Os Dados Pessoais serão armazenados necessariamente para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias – especialmente obrigações contábeis -– bem como, pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação.

Direitos dos titulares de dados pessoais

O Titular poderá exercer os seus direitos de dados pessoais (inventário, correção, portabilidade e exclusão) através do e-mail: geral@lexnr.com

Antes de iniciar o processamento de sua solicitação, a LexNR poderão solicitar mais informações sobre o titular para fins de autenticação de sua identidade, garantindo, assim, que somente compartilharemos informações com o titular ou com alguém que possua poderes para representá-lo.

Medidas de Segurança

A empresa usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade dos Dados Pessoais, conforme padrões de segurança de informação praticados pelo setor quando do tratamento de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.

A LexNR se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais, mas infelizmente não é possível garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle desta empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais.

Alterações da Política

Essa Política de Privacidade é uma ferramenta dinâmica e poderá ser atualizada periodicamente, nesse sentido, as LexNR Consultoria Ltda se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nos seus sites.

Contato

Em caso de dúvidas ou questionamentos com relação a presente política, orientamos que seja encaminhado e-mail para o Encarregado – DPO , através do endereço: geral@lexnr.com

Encarregado – DPO: Comitê multidisciplinar da LexNR: geral@lexnr.com

Esta Política de Privacidade foi atualizada e revisada em Agosto 2025.